Questão 203794

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública

Um evento que gera lançamento contábil APENAS no sistema de compensação é

• A. a previsão da receita tributária.
• B. o empenho da despesa com pessoal.
• C. a assinatura de um contrato de prestação de serviços.
• D. o pagamento a fornecedores de material de consumo.
• E. o aumento das aplicações financeiras por juros auferidos.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo livro do Prof. Deosvaldo Carvalho, capítulo 5:
   
  No Sistema de Compensação são efetuados os registros dos eventos que inicialmente não afetam o patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam a vir afetá-lo. No sistema de compensação serão registrados, entre outros, as responsabilidades contratuais do Estado e os bens e valores em poder de terceiros.
  Basicamente os atos praticados pelo gestor público, de imediato, não afetam o patrimônio, mas que poderão vir a afeta-lo são:
  Avais;
  Acordos;
  Ajustes;
  Cauções;
  Fianças:
  Garantias;
  Contratos e comodatos de bens;
  Bens e valores sob responsabilidade;
  Convênios;
  Contratos;
  Diversos responsáveis etc.
   
  As contas pertencentes ao sistema de compensação estão alocadas no plano de contas da União dentro dos grupos 1.9.1 – ativo compensado e 2.9.1 – passivo compensado.
  Esse sistema atende a preceito legal (art. 67 da Lei 4320/64), em que estabelece que haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes de contratos em que a administração pública for parte.
   
  O sistema de compensação tem como função principal o controle dos atos administrativos.