Questão 203803

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, quando de sua obtenção, geram lançamentos contábeis em contas de ativo

• A. permanente e passivo permanente.
• B. financeiro e passivo permanente.
• C. permanente e passivo financeiro.
• D. financeiro e passivo financeiro.
• E. financeiro e receita orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária - ARO é parte integrante da Dívida Flutuante (de curto prazo, até 12 meses), esta por sua vez compõe o Passivo Financeiro da Entidade no Balanço Patrimonial.
  Outro fator preponderante sobre a classificação das ARO's no Balanço Patrimonial é que, segundo o Art. 38 da LRF, nos seus incisos I e II, as referidas operações só podem ser realizadas a partir do décimo dia do início do exercício e devem ser liquidadas até 10 de dezembro de cada ano, ou seja, seu ciclo dura no máximo 11 meses, motivo pelo qual se enquadrada no Passivo Financeiro.
  
  No lado do Ativo, as ARO's são classificadas no Financeiro. Ao ser feita a operação, ocorre um ingresso de uma Receita Extra-orçamentária em espécie (R$), devendo logicamente ser lançada na conta Banco que faz parte do Ativo Financeiro.
  
  Portanto, no Balanço Patrimonial, as ARO's são classificadas no Ativo Financeiro (recebimento) e Passivo Financeiro (Obrigação).
  
  ALTERNATIVA D