Questão 204022

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública

Sobre a receita e a contabilidade pública, considere as expressões a seguir:

I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade.

IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos.

V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas(I) é a seguinte:

• A. C, I, C, C, I
• B. I, I, C, I, C
• C. I, C, I, C, C
• D. I, C, I, I, C
• E. C, C, I, I, C

Gabarito: E

Comentários

• Vamos às correções:
  
  I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
  CORRETO: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
  
  II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
  CORRETO:  Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
  
  III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade.
  ERRADO: Obedece aos princípios fundamentais da contabilidade.
  
  IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos.
  ERRADO: rt. 11 § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
  
  V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
  CORRETO.
  
• Discodo da colega acima
  I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. Asprimeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
  
  CORRETO: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:Receitas Correntes e Receitas de Capital.
  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
  
  Faltou "e outras" que são tranferências correntes e outras receitas corretes.

• Dá para considerar a proposição (I) como correta, sendo que faltaram categorias para classificação das Receitas Correntes?

• Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os estágios da receita são Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

  Item V está errado.

• Questão desatualizada.

   

  Pode ser que em 2009, ano da questão, o item I estava correto, porém atualmente não está (Lei 4.320/64).