Questão 2040607

• Banca: UNESPAR
• Órgão: UNESPAR
• Ano: 2014
• Provas: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

“As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada à existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os seguimentos da comunidade institucional, local e regional”. (Art. 56. LDB - 9394/96). Considerando o art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - 9394/96 junto aos conhecimentos sobre o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, que trata sobre os órgãos Deliberativos e Consultivos da Administração Superior, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Os Conselhos de Planejamento, Administração e Finanças, Conselho Consultivo Comunitário e o Conselho Universitário são os três órgãos Deliberativos e Consultivos da Administração Superior da UNESPAR.
• B. A Assembleia Geral é órgão, Deliberativo e Consultivo, máximo da UNESPAR.
• C. A Administração Superior da UNESPAR está organizada em três Conselhos Superiores: Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de Planejamento, Administração e Finanças.
• D. A UNESPAR está organizada em dois Conselhos Superiores: Conselho de Planejamento, Administração e Finanças, e Conselho Consultivo Comunitário.
• E. A Assembleia Geral, o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão são os três Conselhos Superiores da Administração Superior da UNESPAR.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.