Questão 2040610

• Banca: UNESPAR
• Órgão: UNESPAR
• Ano: 2014
• Provas: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 estabelece o calendário escolar para Educação Superior. Considerando a LDB e o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O calendário escolar, organizado para o ano letivo, contém, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo, e para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
• B. O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 80 (oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
• C. O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
• D. O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
• E. O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 210 (duzentos e dez) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão com o enunciado de 100 dias no semestre eu não conhecia. Alguém, sabe onde consta?

• Lei nº 9394/1996

  CAPÍTULO IV

  DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

  Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

  Sobre esses 100 dias por semestre não sei :(

• A questão deveria ser anulada, pois no ensino superior não existe trabalho escolar efetivo e sim trabalho acadêmico efetivo.