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Gabarito: A
Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
Redação Oficial para Concursos, Paulo Paranhos, 2011, página 97
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Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares (comunicação externa).
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O Gabarito sem dúvida é letra A, porém em duas provas realizadas pela consulpam, a banca considerou letra B como resposta.
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Dúvida: Caso aparecesse Memorando entre as alternativas, ela seria a mais correta a ser marcada? Confesso que não compreendi o porquê de ser ofício.
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Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
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REQUERIMENTO
Petição escrita, feita por pessoa física ou jurídica, na qual se solicita a uma autoridade um direito de concessão de algo sob o amparo da lei.
Sua estrutura se compõe de:
a) vocativo: cargo da autoridade a que se dirige (omite-se o seu nome).
b) texto: preâmbulo (identificação do requerente), teor (solicitação em si e disposição legal em que se baseia o pedido).
c) fecho: “Nestes termos, pede deferimento.” ou “Termos em que pede deferimento.”
d) local e data.
e) assinatura.
Não desista!!