Questão 2047393

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CREA-AC
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

De acordo com a Resolução n° 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando houver a subcontratação de uma pessoa jurídica para realizar parte de um serviço sob a supervisão de profissional da pessoa jurídica originalmente contratada para realizar a totalidade do serviço:

• A. o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART de serviço relativa à parte que realizará, que será vinculada a uma ART de supervisão, cujo registro deverá ser feito pelo profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço.
• B. deverão ser registradas ARTs de serviço autônomas, cada qual com o registro sob responsabilidade do profissional de uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
• C. a ART relativa à totalidade do serviço inicialmente contratado deverá ser substituída por uma única ART de serviço , que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
• D. o profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
• E. o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

   

  Art. 30. A subcontratação ou a subempreitada de parte ou da totalidade da obra ou do serviço obriga ao registro de ART, da seguinte forma:
  I – o profissional da pessoa jurídica inicialmente contratada deve registrar ART de gestão, direção, supervisão ou coordenação do serviço subcontratado, conforme o caso; e
  II – o profissional da pessoa jurídica subcontratada deve registrar ART de obra ou serviço relativa à atividade que lhe foi subcontratada, vinculada à ART de gestão, supervisão, direção ou coordenação do contratante.