Questão 2047429

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CREA-AC
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - CREA-AC - Analista de Sistema
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

A Resolução n° 336/89 do Confea estabelece que os Conselhos Regionais poderão conceder vistos para que pessoas jurídicas registradas em outras regiões exerçam atividades no território sob sua jurisdição. O período máximo para a concessão desses vistos é de:

• A. um ano.
• B. noventa dias.
• C. cento e oitenta dias.
• D. dois anos.
• E. trinta dias.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C) 180 dias

   

  Art. 5º - A atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra
  registrada, obriga ao visto do registro na nova região.

  
  
  § 2º - No caso em que a atividade exceda de 180 (cento e oitenta) dias, fica a pessoa
  jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.