Questão 2049403

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016

O Ministério da Justiça instituiu no início deste mês a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade. São eixos norteadores desta política, EXCETO:

• A. Ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais.
• B. Enfrentamento à cultura de encarceramento.
• C. Fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais.
• D. Promoção de desencarceramento e da intervenção policial máxima.
• E. Qualificação da gestão da informação.

Gabarito: D

Comentários

• http://www.justica.gov.br/noticias/ministerio-da-justica-institui-politica-nacional-de-alternativas-penais

  As iniciativas deverão ser desenvolvidas dentro dos seguintes eixos: ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, com promoção do enfoque restaurativo das medidas; fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais; promoção do desencarceramento e da intervenção penal mínima; enfrentamento à cultura do encarceramento e desenvolvimento de ações de sensibilização da sociedade e do sistema de justiça criminal sobre a agenda de alternativas penais e o custo social do aprisionamento em massa; e qualificação da gestão da informação.