Questão 2049412

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piraquara (Paraná)

Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Piraquara, assinale a alternativa correta:

• A. Os ocupantes de cargo em comissão não são considerados estatutários.
• B. Os cargos públicos é o conjunto de atribuições de natureza gerencial que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• C. As atribuições, responsabilidades, competências e habilidades requeridas para o exercício dos cargos em comissão e das funções públicas serão definidas apenas por meio de lei.
• D. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, fica obstada a revisão do processo disciplinar.
• E. Os prazos previstos no Estatuto serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

Gabarito: E