Questão 2049451

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piraquara (Paraná); Lei Orgânica de Piraquara

Acerca da Lei Orgânica do Município de Piraquara, assinale a alternativa correta:

• A. O Município apoiará e estimulará o desenvolvimento de programas voltados para o esclarecimento sobre o malefício das substâncias capazes de gerar dependência ao organismo humano, assim como a implantação de instituições desatinadas recuperação de viciados em drogas.
• B. Não há previsão nesse diploma sobre a criação da Guarda Municipal.
• C. O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando preferencialmente no ensino superior.
• D. A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pelo poder Executivo, em cada legislatura, para a subsequente.
• E. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente de 15 de março a 30 de junho e de 1 de agosto à 15 de dezembro.

Gabarito: A

Comentários

• Comentário equivocado, responde pelo Código de Trânsito Brasileiro