Questão 2051722

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Quando uma lei estadual é aprovada para que nas escolas e instituições educacionais não se inclua a temática da educação sexual, essa lei está ferindo uma lei maior que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n.º 9.394/96) no seu capítulo Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu artigo 3º diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

IV - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

V - valorização do profissional da educação escolar;

VI - consideração com a diversidade étnico-racial.

No caso citado acima, a lei estadual estaria indo contrária penas aos seguintes princípios:

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. V e VI.

Gabarito: B

Comentários

• Neste caso, se aprovada, a lei limitará a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura (...) ferindo alguns princípios da LDB.

• Gabarito letra B. 

• Gabarito B)

  II - Fere a liberdade aprender.

  III - Fere o apreço à tolerância.

• Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato, em conformidade com o artigo 4º da referida, deve informar qual princípio está sendo ferido quando uma lei estadual é aprovada para que nas escolas e instituições educacionais não se inclua a temática da educação sexual. Vejamos:

  I - Incorreta.

  Não fere o princípio da igualdade, pois a educação sexual não sendo inserida não deixa ninguém desigual.

  II - Correta.

  Fere o princípio da  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, pois deixa de ter um conhecimento adicional de suma importância para a vida que é a educação sexual.

  III - Correta.

  Fere o princípio do  respeito à liberdade e apreço à tolerância, pois privar alguém de ter um certo conhecimento é tirar a liberdade de um aprendizado.

  IV - Incorreta.

  Não fere o princípio da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, pois ambas existirão independemente da educação sexual.

  V - Incorreta.

  Não fere o princípio da valorização do profissional da educação escolar, pois esse não precisa somente de educação sexual para ser reconhecido e ser valorizado, na verdade, sua valorização está condicionado ao seu profissionalismo, sua boa conduta.

  VI - Incorreta.

  Não fere o princípio da consideração com a diversidade étnico-racial, pois educação sexual nada tem a ver com etnia.

  Portanto, somente  as assertivas II e III estão corretas.

  Gabarito do monitor: B