Questão 2051785

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo o art. 9º inciso IV da LDB 9394/96, traçar um conjunto de diretrizes capazes de nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio é da incumbência de

• A. Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação.
• B. Estados em colaboração com os municípios.
• C. Conselhos de Educação em regime de colaboração com os estados e a União.
• D. União em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
• E. Municípios em colaboração com o conselho municipal de educação.

Gabarito: D

Comentários

• LDB - Art. 9º. A união incumbir-se-á de: IV. estabelecer, em colaboração com os estados, DF e municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio (...).

  Parágrafo 1º: Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

  Portanto, a incumbência é da UNIÃO, com a colaboração dos ente federados. O CNE, como um orgão colegiado do MEC, irá normatizar, divulgar e supervisionar esse conjunto de diretrizes.

• LDB

  Art 9º. IV:  estabelecer, em colaboração com os Estados, o DF e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortoearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.

   

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• Incumbir-se-á:

  Art. 09 - União

  Art. 10 - Estados

  Art. 11 - Municípios

  Gabarito - D