Questão 2052247

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Irrigação; Utilização de Recursos Hídricos

Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos da Política Nacional de Irrigação (Lei nº. 12.787/2013).

• A. Uso e manejo dos solos e recursos hídricos destinados à irrigação devem ser manejados de maneira sustentável.
• B. Prevenir endemias rurais de veiculação hídrica.
• C. Priorizar regiões com baixos indicadores sociais e econômicos no que se refere ao desenvolvimento local e regional.
• D. Propiciar que, em projetos públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, a gestão seja democrática e participativa.
• E. Viabilizar a certificação dos projetos de irrigação.

Gabarito: C

Comentários

• lei 12787

  Art. 4o  A Política Nacional de Irrigação tem por objetivos: 

  III - promover o desenvolvimento local e regional, com prioridade para as regiões com baixos indicadores sociais e econômicos; 

• A) Trata-se de um princípio da Política Nacional de Irrigação (Art. 3, inciso I da Lei nº. 12.787/2013)

  B) Trata-se de um princípio da Política Nacional de Irrigação (Art. 3, inciso V da Lei nº. 12.787/2013)

  C) Correta, Trata-se de um objetivo da Política Nacional de Irrigação (Art. 4, inciso III da Lei nº. 12.787/2013)

  D) Trata-se de um princípio da Política Nacional de Irrigação (Art. 3, inciso IV da Lei nº. 12.787/2013)

  E) Trata-se de um instrumento da Política Nacional de Irrigação (Art. 5, inciso VIII da Lei nº. 12.787/2013)