Questão 205225

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,

• A. a posse do Corregedor-Geral como Presidente, que completará o período faltante e presidirá nova eleição para outro biênio.
• B. a posse do Vice-Presidente como Presidente, que deverá completar o período do antecessor.
• C. dentro de 45 dias, a eleição do Vice-Presidente, para novo mandado de dois anos.
• D. dentro de 30 dias, a eleição do sucessor, que deverá completar o período do antecessor.
• E. dentro de 60 dias, a eleição do Corregedor-Geral, para novo biênio.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra D!

  Regimento Interno do TRE AL, Art 7º, Caput: Vagando, no curso do biênio, o cargo para Presidente, proceder-se-á, dentro de trinta dias, a eleição do sucessor, que deverá completar o período do seu antecessor.
  

• No caso do TRE-PB, seria letra B:
  Regimento Interno do TRE-PB
  

  Art. 8º Vagando o cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumirá pelo período remanescente, tornando-se inelegível para o biênio consecutivo. Neste caso, o Plenário elegerá um Vice-Presidente na primeira sessão ordinária que se seguir à posse do sucessor no Tribunal.

  Art. 27 Compete ao Vice-Presidente do Tribunal:

  II - assumir a presidência do Tribunal, em caso de vacância, consoante disposto no artigo 8º do regimento Regimento.

  
  

  
  

• Nesta questão é importante levar em conta o Regimento Interno do estado para o qual você está prestando concurso.

  Para o TRE PA a resposta seria a alternativa B

  ART.19 do Regimento Interno do Estado do Pará

  surgiu a Vaga ---> Falta +de 90 dias para o termino do mandato ---> eleição para os cargos de Presidente e Vice Presid.

  surgiu a vaga---> Falta - de 90 dias para o fim do biênio---> não se procederá à eleição,o Vice assume interinamente

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  Art. 19. Vagando o cargo de Presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente.

  § 1º O Vice-Presidente assumirá interinamente a Presidência, até a realização de nova eleição, ficando a Vice-Presidência ocupada pelo primeiro substituto da categoria de desembargador, já indicado pelo Tribunal de Justiça.

  § 2º Ocorrendo a vacância a menos de noventa dias do término do biênio, não se procederá à eleição, aplicando-se o disposto no parágrafo anterior para a complementação do biênio.