Questão 205228

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de

• A. quatro Juízes, excluído do cômputo desse número o Vice-Presidente da Sessão.
• B. cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da Sessão.
• C. três Juízes, excluído do cômputo desse número o Presidente da Sessão.
• D. quatro Juízes, incluindo no cômputo nesse número o Procurador-Geral Eleitoral.
• E. três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor- Geral Eleitoral.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta letra B!

  Regimento Interno do TRE AL, Art. 50, §3º, O Tribunal deliberará com a presença mínima de 5 (cinco) Desembargadores Eleitorais, computando-se nesse número o Presidente da sessão.
  

• Art 59. Tre Sp. O tribunal funcionará em sessão pública com a presença  mínima  de 4 de seus membros além do presidente. 

• GABARITO: B

   

   

  | Resolução  nº 12.908,  de 19 de dezembro de 1996 - Regimento Interno do TRE-AL 

  | Título II - Da Ordem do Serviço no Tribunal

  | Capítulo II - Das Sessões

  | Artigo 51

  | §3º

   

       "O Tribunal deliberará com a presença mínima de 5 (cinco) Desembargadores Eleitorais, computando-se nesse número o Presidente da sessão."