Questão 2052688

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica

Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:

• A. examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.
• B. instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
• C. promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.
• D. examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.
• E. julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  De acordo com o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Anexo I do decreto 9.010/17), a prestação de contas anual compete à Auditoria Interna:

  Art. 16. À Auditoria Interna compete:

  V - examinar a prestação de contas anual da FUNAI e da renda do patrimônio indígena e emitir parecer prévio;