Questão 2054728

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Orientador Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete a frase:

“Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de _______________ membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de __________________, permitida uma recondução.”

• A. Cinco; três anos.
• B. Quatro; dois anos.
• C. Três; um ano.
• D. Dois; seis meses.

Gabarito: A

Comentários

• A questão está incorreta.

  O mandato do conselheiro é de 04 anos.

  Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012).

   

  Não temas.

• A questão não tem alternativa correta, e se encontra desatualizada, uma vez que com o advento da Lei n° 12.696/2012 o mandato do conselheiro tutelar passou de 3 para 4 anos.