Questão 2054740

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
• Ano: 2015
• Provas: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina); Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste

Analise os tópicos segundo o disposto na lei orgânica municipal de São Miguel do Oeste – SC:

I - O Município manterá o professorando municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções;

II - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta e cinco (35%), por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Dos itens acima:

• A. Apenas o item I está incorreto.
• B. Ambos os itens estão corretos.
• C. Ambos os itens estão incorretos.
• D. Apenas o item II está incorreto.

Gabarito: D

Comentários

• (D) Apenas o item II está incorreto:

  Item I - Art. 155: O Município manterá o professorando municipal em nível econômico, social e

  moral à altura de suas funções.

  Item II - Art. 157: O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco (25%), por

  cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de

  transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.