Questão 205519

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte III - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Segurança da Informação
• Assuntos: Ataques e ameaças; Segurança na Internet

Em relação aos crimes eletrônicos e aos fundamentos da investigação criminal, julgue as afirmativas abaixo.

1. Os crimes digitais envolvem as condutas criminosas cometidas com o uso das tecnologias de informação e comunicação e aquelas nos quais o objeto da ação criminosa é o próprio sistema informático.

2. Os delitos informáticos próprios são aqueles praticados diretamente pelo agente, sem a participação de nenhum outro indivíduo.

3. Em razão do princípio da tipicidade penal, enquanto não for aprovada a lei de crimes digitais, ninguém pode ser condenado por prática de atividades ilícitas através da Internet.

4. Pode ser considerado um delito informático impróprio o crime de estelionato praticado, dentre outros artifícios, através da técnica de phishing.

5. Enquanto não for expressamente prevista em lei, a difusão de código malicioso, sem que haja a comprovação de dano, não pode ser considerada como crime.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
• C. São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• E. São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

Gabarito: E

Comentários

• Os crimes próprios são aqueles que somente podem ser efetivados por intermédio de computadores ou sistemas de informática, sendo impraticável a realização da conduta por outros meios.
  Os crimes impróprios admitem a prática por diversos meios, inclusive os meios informáticos.
   Com essas definições, vemos que o item II está incorreto e o IV está correto. Como a I e a V estão corretas, e a III incorreta (pode sim haver condenação por práticas de crimes na internet), concluímos que a alternativa correta é a letra E.
• Prezados,
  
  Crimes de informática são classificados como impróprios e próprios , impróprios são aqueles em que o computador é usado como instrumento para execução do crime, porém não há ofensa ao bem jurídico inviolabilidade dos dados ou informações. Enquanto o crimes próprios são aqueles que o bem jurídico protegido pela norma penal é a inviolabilidade dos dados ou informações 
  Vemos que o item 2 está errado pois o fato do delito ser próprio ou improprio não deriva do fato de ser feito por um ou mais indivíduos.
  
  O item 3 está errado pois os crimes podem ser responsabilizados sim , com adequação da leis vigentes se não houver conduta tipica consagrada em lei específica de crimes da internet.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra E