Questão 2055922

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

De acordo com o Plano Municipal de Educação de Osasco, Lei nº 4.300/09, o conceito escola cidadã diz respeito a um modelo de gestão. Em relação a este conceito, analise as afirmativas a seguir.

I. Refere-se à autonomia das escolas em seu processo de gestão democrática, considerando a necessidade de uma educação emancipadora.

II. Estabelece que a promoção da cidadania nas escolas deva ser feita por meio de programas de parcerias entre os governos federal, estadual, as empresas e as entidades internacionais que defendem os direitos da criança e do adolescente.

III. Considera quatro condições essenciais para a formação voltada para a cidadania: a inclusão social; a participação social; a preservação e a promoção ambiental; e a realização pessoal.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 4300, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

  2.2.1. A Escola Cidadã

  Mas, para que a escola cumpra a sua finalidade primordial de formar sujeitos, cidadãos ativos, precisa reunir em si as condições da cidadania, do ser cidadã. E quais são essas condições? Dentre muitas possíveis, quatro são consideradas essenciais na rede municipal de ensino de Osasco:

  * A inclusão social, pela geração do sentimento de pertença à comunidade local e nacional, sem discriminações, com a superação das desigualdades e com acesso aos bens coletivos e o gozo pleno dos direitos sociais;

  * A participação social, como exercício de poder político, estabelecendo a co-governabilidade e a co-responsabilidade, na promoção da qualidade social de vida para todos, no fazer solidariamente a história, a caminhada coletiva de seu grupo social;

  * A preservação e promoção ambiental, como condição de sustentabilidade da vida humana, especialmente das gerações futuras;

  * A realização pessoal, na inefabilidade de sua condição singular, pelo respeito à liberdade individual, de crença, de opinião, de opção afetivo-sexual.

  A escola cidadã de Osasco, para promover essas condições, adota as estratégias pedagógicas, da autonomia do sistema e da unidade educacional e sua gestão democrática e da educação emancipadora.