Questão 2057539

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Sobre a utilidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Quando um profissional prestar um serviço, tal como um simples parecer, a ART é desnecessária.
• B. A ART é o documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pela obra ou serviço.
• C. Pela exigência da ART, o CREA pode coibir o exercício ilegal da profissão por leigos.
• D. A ART é uma forma de defesa de direitos autorais de projetos dos profissionais que os elaboram.

Gabarito: A

Comentários

• ART − Anotação de Responsabilidade Técnica, a qual todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia estão sujeitos.