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ID
2058856
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFMV nº 591/92 que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 55. Poderá compor a Comissão de Tomada de Contas qualquer Conselheiro efetivo ou suplente do CRMV.

    Parágrafo único. Estão impedidos de participar da Comissão os membros da Diretoria Executiva dos respectivos CRMVs.

    Gabarito: E

  • Complementado os artigos das outras alternativas:


    a)

    Art. 51. A cobrança das anuidades e multas – pessoas físicas e jurídicas - quando levadas a Juízo - será promovida mediante processo de execução fiscal, na forma da legislação em vigor.


    b)

    Art. 52. Cada CRMV poderá manter um serviço jurídico, ou realizar consultas, quando necessário


    c)

    Art. 53. Cada CRMV contará, necessariamente, com uma Comissão de Tomada de Contas (CTC), eleita pela

    maioria dos membros efetivos dos respectivos Plenários.

    Parágrafo único. O mandato dos membros da Comissão coincidirá com o da Diretoria/Plenário.

    d)

    Art. 54. A Comissão será composta de 5(cinco) membros, sendo: um Presidente; dois membros titulares e dois suplentes.

    Parágrafo único. Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.