Questão 2061061

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Secretariado
• Disciplina: Secretariado

Qual é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e com a defesa do Estado Democrático?

• A. Conselho da República.
• B. Conselho de Defesa Nacional.
• C. Polícia Federal.
• D. Supremo Tribunal Federal.
• E. Conselho de Almirantes.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos a resposta: "B"

  
  

  Art. 91, CF/88:

  
  

  § 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

  I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

  II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

  III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

  IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

  
  

  Espero ter ajudado!!!