SóProvas

ID
2062915
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A notícia da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional N. 395-B, pela Câmara dos Deputados, que legitima a cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todas as modalidades e níveis de ensino, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, artigo 3º, em seu princípio relativo a

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D'' - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96

    Art. 3° O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; (solidariedade humana)

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extraescolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial. 

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. 

    O inciso VI do artigo 3º é o que contradiz o que a Câmara dos Deputados propôs no enunciado.

  • Gabarito D

    Art. 3º O ENSINO será ministrado com base nos seguintes PRINCÍPIOS:

    VI - GRATUIDADE do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • A questão quer saber qual assertiva traz um princípio da educação estampado no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que proíbe que seja cobrado taxas de matrículas e mensalidades. Façamos a leitura da lei:

     "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (Alternativa A)

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; (Alternativa B)

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (Alternativa C)

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (Alternativa D)

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; (Alternativa E)

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extraescolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.      

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida."

    O inciso VI existe para que seja impedida qualquer cobrança de taxa e matrícula em estabelecimentos públicos oficiais. Portanto, o gabarito é assertiva D.

    Gabarito do monitor: D