Questão 206647

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II
• Disciplina: Contabilidade Geral

O Novo Código Civil que estabelece ao empresário e à sociedade empresária a obrigação de seguir um sistema de contabilidade com base na escrituração uniforme de seus Livros afirma também que o livro Diário é o mais importante, e por isso, está sujeito a certas formalidades quanto a sua apresentação e registros.

Identifique as formalidades intrínsecas:

• A. livro encadernado com costura, as páginas numeradas mecanicamente, devendo os lançamentos obedecerem a uma ordem cronológica e uniforme.
• B. deve possuir termos de abertura e de encerramento e a escrituração deve relatar fielmente o fato contábil ocorrido, sendo essa obrigatoriedade uma formalidade intrínseca.
• C. deve estar rubricado, em todas as páginas, pelo funcionário da Junta Comercial ou do Cartório com competência para este fim, e não pode conter nos registros rasuras, borrões ou emendas, sendo essa obrigatoriedade uma formalidade extrínseca.
• D. não pode conter registro nas entrelinhas e nas margens, intervalos em branco, borrões, rasuras, emendas, e a escrituração deve seguir um método uniforme.
• E. deve conter a individualização e clareza dos lançamentos nele feitos, assim como estarem assinados os termos de abertura e de encerramento pelo comerciante ou seu procurador e pelo contabilista habilitado.

Gabarito: D

Comentários

• Formalidades Extrínsecas (externas) correspondem à apresentação material do livro.

  Ex.: livro encadernado com costura, com páginas numeradas mecanicamente, termos de abertura e encerramento lavrados por ocasião do seu registro, registro em repartição competente (juntas comerciais ou cartório de registro de títulos e documentos).

  Formalidades Intrinsecas (internas) dizem respeito ao lançamento contábil.

  Ex.: os registros devem ser efetuados em rasuras, borrões ou emendas, não pode contar registros nas entrelinhas ou nas margens, deve obedecer ordem cronológica, deve obedecer método uniforme (palno de contas).

   

• As formalidades exigidas podem ser divididas em:
   
  a- Extrínsecas- dizem respeito à forma material do livro:
   
  a.1- deve ser encadernado, tendo suas páginas sequencial e tipograficamente numeradas;
  a.2- deve ser registrado nas Juntas Comerciais de cada Estado, quando possuídos por empresas comerciais, ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, quando possuídos por empresas civis;
  a.3- deve possuir termos de abertura e de encerramento, lavrados por ocasião do início e do encerramento da escrituração.
   
  Tais exigências não invalidam a utilização de processamento eletrônico de dados na sua geração. Basta que o Diário seja impresso em folhas numeradas, as quais serão encadernadas e os termos de abertura e encerramento serão lavrados ao mesmo tempo, na data do registro.
   
  b- Intrínsecas- dizem respeito ao conteúdo, ou seja, aos lançamentos contábeis:
   
  b.1- deve ser obedecida rigorosa ordem cronológica;
  b.2- não podem existir borrões, rasuras ou emendas;
  b.3- também não devem existir espaços em branco nem ocupação de margens e entrelinhas.
  
  Fonte: Apostila de Diná Gasparini
• Lembrando que a questão faz ref. ao CC,...
  

  Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.