Questão 2066518

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2016
• Provas: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei 9.394/96, sobre a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

• A. A coordenação da política nacional de educação cabe à União, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
• B. Ao Distrito Federal cabe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação nacional e utilizá-las para elaboração de materiais didáticos.
• C. A estrutura educacional, conta com uma Assembleia Nacional de Gestão da Educação, com funções gerenciais.
• D. O Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela organização de seus respectivos sistemas de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

   

  b) cabe à União

  c) Conselho Nacional de Educação e NÃO Assembleia.

  d) Incumbência do Estado

• Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

  § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

  § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.