Questão 2067013

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.

( ) moratória; ( ) depósito do montante integral; ( ) imputação do pagamento; ( ) concessão de medida liminar em mandado de segurança; ( ) conversão do depósito em renda; ( ) parcelamento; ( ) dação em pagamento.

1 - Suspensão do crédito tributário.

2 - Extinção do crédito tributário.

• A. 2; 2; 1; 2; 1; 2; 1
• B. 2; 2; 1; 1; 2; 1; 1
• C. 1; 2; 2; 1; 1; 1; 2
• D. 1; 1; 2; 2; 1; 1; 2
• E. 1; 1: 2; 1; 2; 1; 2

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: LETRA E

  Conforme arts. 151 e 156, CTN

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

          I - moratória;

          II - o depósito do seu montante integral;

          III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

          IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

          VI – o parcelamento.

  PARA "memorização: "MODERECOPA"

   

  Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

          I - o pagamento;

          II - a compensação;

          III - a transação;

          IV - remissão;

          V - a prescrição e a decadência;

          VI - a conversão de depósito em renda;

          VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

          VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

          IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

          X - a decisão judicial passada em julgado.

          XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

   

   

• Imputação ao pagamento e pagamento não são, estritamente, a mesma coisa. A imputação é como se fosse uma forma como o pagamento é feito quando há mais de um débito vendido do mesmo sujeito passivo par com a mesma pessoa jurídica.