Questão 2067769

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alumínio (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Alumínio

O prefeito do Município de Alumínio poderá

• A. gozar sessenta dias de férias anuais.
• B. receber em pecúnia as férias não gozadas.
• C. ausentar-se do município, sem licença da Câmara Municipal, pelo período de dez dias.
• D. receber os vencimentos, quando licenciado, exceto quando assuma o posto o presidente da Câmara Municipal.
• E. representar o município em missão, somente quando autorizado pela Câmara Municipal.

Gabarito: C

Comentários

• CF/88

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

   

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