ID 2067772 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Alumínio - SP Ano 2016 Provas VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Alumínio (São Paulo) Lei Orgânica do Município de Alumínio No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta. Alternativas Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem. A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão. A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal. Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte. É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte. Responder