Questão 2067772

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alumínio (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Alumínio

No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.

• A. Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem.
• B. A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão.
• C. A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal.
• D. Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte.
• E. É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.

Gabarito: E