Questão Q689938

Compete à ANVISA, por meio de sua diretoria colegiada, estabelecer critérios mínimos exigidos para o exercício da atividade de manipulação das preparações magistrais e oficinais pelas farmácias. A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC nº 67, de 08/11/2007) dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano, estabelece o Regulamento Técnico (RT) e as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF). Um grupo de fármacos que recebe especial atenção no RT são as Substâncias de Baixo Índice Terapêutico (SBIT), pois apresentam estreita margem de segurança. Assinale a alternativa que indica as condições preditas na RDC 67 para o atendimento de uma prescrição medicamentosa, contendo as substâncias de baixo índice terapêutico.

Alternativas

A farmácia que manipula tais substâncias deve estar adequada ao regulamento técnico do anexo II da RDC 67, estando facultado à farmácia atender ou não ao anexo I da referida Resolução.

A manipulação e a dispensação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial devem ser realizadas no mesmo estabelecimento, sendo vedada a captação de prescrições oriundas de qualquer outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa.

As manipulações magistrais e oficinais com SBTI’s devem ser atendidas mediante os requisitos mínimos descritos na RDC 67, baseados na Portaria nº 344, de 12/05/1998, que são: identificação do emitente e do usuário, nome da substância com a dosagem, data de emissão e assinatura dos prescritores I e III.

Quando a prescrição apresentar concentração superior aos limites farmacológicos, incompatibilidade ou interações potencialmente perigosas, a RDC nº 67 indica que o farmacêutico deve solicitar a confirmação, por escrito, do profissional prescritor e na ausência ou negativa de confirmação, a receita somente poderá ser aviada mediante uma autorização do paciente.

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