ID 2070727 Banca FUNIVERSA Órgão IF-AP Ano 2016 Provas FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais Disciplina Pedagogia Assuntos Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações Temas Educacionais Pedagógicos A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurados a ela sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. A respeito da educação inclusiva, assinale a alternativa correta. Alternativas É obrigação do Estado ofertar educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e, em língua portuguesa, como segunda língua, para todos os estudantes em escolas regulares. As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a oferecer condições de inclusão, podendo acrescentar valores adicionais às mensalidades desses estudantes. O atendimento às pessoas com deficiência deverá ser realizado apenas por professores especializados em programas de formação inicial. Dependendo do tipo de necessidade especial que o aluno tenha, a escola poderá recusá-lo por não ter condições favoráveis a seu atendimento. As instituições de ensino superior deverão disponibilizar provas em formatos acessíveis para atendimento das necessidades específicas do candidato com deficiência. Responder Comentários Lei N˚ 13.146/2015 Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: (...) III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência; Letra E