- ID
- 2077552
- Banca
- Iniciativa Global
- Órgão
- CIAS-MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
“Na data de 3 de abril de 2006, foram publicadas a Portaria GM/MS n. 699, que regulamenta as Diretrizes
Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, e a Portaria GM/MS n. 698, que instituiu a nova forma de
transferência dos recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde.” ((Brasil. Conselho
Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. –
Brasília : CONASS, 2011. p. 66)
O Pacto pela Vida estabeleceu as seguintes prioridades, EXCETO: