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ID
2077555
Banca
Iniciativa Global
Órgão
CIAS-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

“Em fevereiro de 1982, os secretários estaduais de saúde premidos pela necessidade de unir forças para aumentar sua representatividade e seu poder de negociação junto ao governo federal na definição de políticas públicas de saúde criaram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), cuja trajetória confunde-se com a do próprio SUS, o qual tem sido ator importante na consolidação das políticas públicas de saúde no Brasil.” (Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. p. 206)

São finalidades do CONASS, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • São finalidades do CONASS: 

    I - Representar os interesses comuns dos gestores do SUS nos Estados e Distrito Federal.

    II - Definir estratégias comuns de ação entre os gestores dos Estados e do Distrito Federal.

    III - Funcionar como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações entre seus membros.

    IV - Implementar os princípios e diretrizes constitucionais e da legislação complementar, no desenvolvimento das ações e serviços de Saúde.

    V - Promover o pleno exercício das responsabilidades das Secretarias de Saúde, na Política de Saúde, junto aos órgãos do Governo Federa! e Municipal, do poder legislativo e das entidades da sociedade.

    VI - Assessorar as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal na formulação e tomada de decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nas unidades federadas, visando o pleno exercício de suas macro-funções como gestores estaduais do SUS.

    VII - Apoiar as SES no exercício da coordenação e regulação do sistema estadual de saúde e na mediação das relações intermunicipais.

    VIII - Subsidiar as SES para que, por sua vez possam prestar a adequada cooperação técnica aos municípios.

    IX - Promover estudos, pesquisas e propor soluções aos problemas relativos ao desenvolvimento da área da Saúde.

    X - Apoiar os gestores estaduais mediante organização, edição e divulgação de informações estratégicas e gerenciais.

    XI - Encaminhar aos órgãos competentes propostas para equacionar os problemas da área de Saúde em todo território nacional.

    XII - Estimular o funcionamento dos Conselhos de Saúde e o Controle Social;

    XIII - Estimular e promover a realização de congressos, conferências, seminários e outros encontros tendentes ao aperfeiçoamento das atividades do setor Saúde.

    XIV - Manter intercâmbio com órgãos e entidades nacionais e internacionais de interesse para o setor Saúde.