Questão 208465

• Banca: FEC
• Órgão: MPA
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

No Capítulo V, Seção I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estão listados crimes contra a fauna e suas respectivas penas. Entre estes crimes temos:

I.     transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar
espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca
proibidas.
II.    fundear embarcações sobre bancos de moluscos ou
corais, devidamente demarcadosemcarta náutica.
III.   o abate de animal quando em estado de necessidade,
para saciar a fome do agente ou de sua família.

Dos itens acima, estão corretos:

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• I - CERTO 

  Lei 9605/89, Art. 34., Parágrafo único. III - Transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pescas proibidas.

  II - CERTO

  Lei 9605/89, Art. 33., Parágrafo único. III - Quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.

  III - ERRADO

  Lei 9605/89, Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

  I- Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;