Questão 2084782

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Canteiros de Obras; Planejamento e Controle de Obras

Em caso de atraso na disponibilização de recursos orçamentários para a execução de uma obra pública, a administração deve

• A. licitar e aguardar a disponibilização orçamentária para iniciar a obra.
• B. licitar e aguardar a disponibilização orçamentária para assinar o contrato.
• C. licitar a obra quando houver disponibilidade e liberação dos recursos.
• D. licitar e prever no orçamento os custos financeiros relacionados ao atraso de pagamentos decorrente da falta de recursos.
• E. licitar e prever no edital a captação de recursos financeiros para a obra.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  Art. 7o  As licitações ...

  § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

  III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

  IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o  art. 165 da Constituição Federal , quando for o caso