Questão 2086243

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

“Pedro tem 15 anos e 5 meses de idade, não concluiu o ensino fundamental na escola regular, mas pretende dar continuidade aos estudos. Ele não quer frequentar a escola de ensino fundamental regular e deseja continuar a trabalhar durante o dia.” Pedro poderá realizar os exames da EJA (Educação de Jovens e Adultos), de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, que lhe dê a conclusão para o ensino fundamental, para que possa dar continuidade aos estudos?

• A. Sim, porque de acordo com a LDB nenhum aluno de quinze anos ou mais poderá frequentar a escola regular para o ensino fundamental.
• B. Sim, porque de acordo com a LDB apenas poderão realizar exames para conclusão na EJA, no nível de conclusão do ensino fundamental, alunos maiores de quinze anos.
• C. Não, porque de acordo com a LDB, Art. 38, apenas poderão realizar exames para conclusão na EJA, no nível de conclusão do ensino fundamental, alunos maiores de dezesseis anos.
• D. Não, porque de acordo com a LDB o aluno deverá esgotar todas as possibilidades de estudo na escola regular até os dezoito anos de idade, e apenas depois poderá realizar os exames da EJA, no nível do ensino fundamental e/ou médio.

Gabarito: B

Comentários

• LDB:
  Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

• LDB:

  Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.