Questão 2089144

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Vigilância Sanitária

São algumas das competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

• A. conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
• B. estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam riscos à saúde.
• C. conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
• D. coordenar independentemente as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras para serem executadas pelas instâncias federais.
• E. fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.

Gabarito: D

Comentários

• Coordenar independentemente as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras para serem executadas pelas instâncias federais.

  Será exercida pela uniao e supletivamente pelo (ESTADOS,DF E MUNICIPIOS)

  É COMPENTENCIA DA ANVISA JUNTO AO ORGÃO RESPONSAVEL PELA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DO MINISTERIO DA SAUDE. E NÃO INDEPENDENTEMENTE COMO DIZ A QUESTÃO. 

   

   

• dec 3029/99 art 3 parg.4 

  as atividades de vigilância epidemiológicas e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pela Agência sob orientação técnica e normativa da área de vigilância epidemiológica e ambiental do Ministério da Saúde.

   

  gabarito letra d