A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à comunicação de os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar. Vejamos:
a) Maus-tratos envolvendo os alunos;
Correto. Trata-se de hipótese de comunicação dos dirigentes de estabelecimentos ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, I, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
b) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
Correto. Trata-se de hipótese de comunicação dos dirigentes de estabelecimentos ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, II, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
c) Afastamento definitivo de seus dirigentes;
Errado. O afastamento definitivo de seus dirigentes não é motivo de comunicação ao Conselho Tutelar.
d) Faltas justificadas por motivo de doença.
Errado. Conforme se vê no item "B", o dirigente de estabelecimentos de ensino fundamental deve comunicar ao Conselho Tutelar em caso de reiteração de faltas injustificadas (e não justificadas por motivo de doença).
Gabarito da banca: C
Gabarito da monitora: Anulação, visto que os itens "C" e "D" encontram-se errados.