SóProvas


ID
2092105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

Por ser uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do trabalho, a ordem social, nos moldes previstos na CF, considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos, sendo a renda um produto do trabalho social.

Alternativas
Comentários
  • Art. 193/CF. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

  • "nos moldes previstos na CF, considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos". O trabalho é considerado um direito de todos, mas não concordo em dizer que é um dever de todos. Se fosse o caso, todos deveriam estar trabalhando, e sendo obrigação, haveria sanção pra quem não cumprisse o dever de trabalhar?

    Considero que esse item vai de encontro ao princípio da livre iniciativa. Alguém saberia de onde tiraram essa idéia de "dever de trabalhar" ?

  • mas Dever nunca foi CERTO?

     

  • Trabalho é um direito de todos mas não um dever. Se eu estivesse fazendo esta prova marcaria como errado. Alguém poderia explicar melhor isso?

  • Questão obscura 

  • É um poder dever.

  • Dever ????? 

    Forçou a barra ...

     

  • Dever, woloco, daqui a pouco chega o judge dredd dando conta da vadiagem

  • tambem concordo com grande maioria dos colegas,uma vez que sendo DEVER,porque não criam vagas de emprego pros cidadãos que hoje ja somam cerca de MILHÕES DE DESEMPREGADOS.

  • "Pode-se ver, então, o que denota a expressão ordem social, bem como a sua correspondência com o conceito matemático de ordem. A ordem social é um arranjo das condutas dos indivíduos de um grupo social, uma característica de suas relações mútuas, que são ordenadas de acordo com critérios – normas – teleologicamente orientados: diz-se que há ordem na sociedade quando as relações entre os indivíduos se dão conforme expectativas normativamente selecionadas." / Fonte: ftp://ftp.usjt.br/pub/revint/337_55.pdf 

     

     

    Ps: Lendo sobre o tema, penso que os termos, em destaque acima, revelam os deveres da relação estabelecida quando se trata de trabalho,como muito bem mencionado pelo colega Fabio "Art. 193/CF. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais". Sendo assim, a compreensão a respeito da ordem social tem esse viés : ser direito e dever, pois sua composição esta visceralmente vinculada a relação de contrato -empregado e empregador- critérios, normas, dentre outros regulamentos associados ao mundo do trabalho.

     

     

     

     

     

  • Questão totalmente subjetiva, ao alvedrio do examinador. Questão típica "dê-me a resposta que dou-te a justificativa"

  • Li, reli e não compreendi..

    a cespe me DEVE essa explicação...

  • Eles jamais poderiam falar que é um dever, porque mal temos a oportunidade de trabalho... QUESTÃO MACONHA

  • DEVER ???

  • Dinair kkkkkk...

    Ademais, concordo com vocês pois não é um dever de todos, já que trabalha quem quer e procura. Direito até que se enquadra.

  • Qual é, eu não tenho o dever de trabalhar!!!! Não vem com ideia errada!

     

  • Faz sentido sim ser um dever, mesmo porque até pouco tempo atrás vadiagem era crime e hoje é encontrado tipificado na lei das contravenções penais. Logo se o código penal ou lei penal preve crime é dever do cidadão se portar contrariamente a ele.

  • Gabarito: Certo

    Bons estudos!

  • Oxe. Dever? E quem vem de família abastada e não quiser trabalhar? nada a ver isso.

  • A questão trata da Ordem Social... é claro que o trabalho é um dever para a Ordem Social.

  • A questão tem um erro grosseiro "um direito e dever de todos" criança são proibidas de trabalahar, incapazes tanto fisica e mentalmente também não, logo, a questão está errada.

  • A questão aborda a temática relacionada à “ordem social”. Conforme NOVELINO (2014, p. 1007), ao estabelecer como base da ordem social o primado do trabalho e como seu objetivo o bem-estar e a justiça sociais (CF, art. 193), o constituinte procurou harmonizá-la com a ordem econômica, a qual é fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tendo por finalidade assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (CF, art. 170).

    Gabarito do professor: assertiva certa.

     

    Fontes:

    NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.


  • A questão aborda a temática relacionada à “ordem social”. Conforme NOVELINO (2014, p. 1007), ao estabelecer como base da ordem social o primado do trabalho e como seu objetivo o bem-estar e a justiça sociais (CF, art. 193), o constituinte procurou harmonizá-la com a ordem econômica, a qual é fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tendo por finalidade assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (CF, art. 170).

    Gabarito do professor: assertiva certa.

     

    Fontes:

    NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.

  • De acordo com essa questão ridícula, os desempregados que não possuem oportunidadesde de emprego e os aposentados estariam descumprindo com o seu "DEVER" de trabalhar?

  • GABARITO CERTO

    Pessoal, vamos parar de reclamar e aprender com a questão o "pensamento" do CESPE.

    Eu considerei errada a expressão "renda um produto do trabalho social", mas também é um conceito vago e não está de todo errado...

     

    Quanto ao "dever de trabalhar", creio que é no sentido de função social, pois quem trabalha tem que visar também o bem comum de todos (veja que a questão trata da Seguridade Social),.

     

    Não é que "todos são obrigados a trabalhar"...

     

    Vejam que a Constituição prevê também que é dever de todos a educação, a proteção às crianças, ao meio ambiente, etc...

    Nem por isso se vermos uma criança na rua somos "obrigados" a tira-la de lá, coloca-la na escola, etc... Se vermos alguém com um pássaro na gaiola a liberta-lo e prender a pessoa, etc... Ninguém é punido por omissão nesses deveres....

     

  • Essa Questão o gabarito está correto?!
    Diz na questão que o trabalho e "dever" de todos... da uma margem muito subjetiva para colocar trabalho até onde sua imaginação te levar( exemplo: em crianças, aposentados ...). além do não poder- não trabalhar-, pois não seria alternativo e sim uma obrigação... vão ter que trabalhar não importantando as condições(fisicas ou mentais), como doentes, incapacitados ou até mesmo os "Vagabundos"..

  • Ninguém vem aqui na porta da minha casa dizer para o meu irmão que ele DEVE trabalhar!!! Bem que podia. kkkk... ruum.. Moleque preguiçoso.

  • O comentário do Cássio Freire é bem razoável! As concepções mudam conforme a área do direito em que se estuda certos institutos. No caso, a questão é à luz da seguridade social, então antes de mais nada, deve-se perceber que o trabalho tem uma função social, o que o torna também um dever, visto que garante as aposentadorias das gerações passadas de outros trabalhadores que hoje recebem.

     

    Não que por ser um dever deva haver punição ao seu descumprimento, a Constituição tem o caráter bastante idealista, cheia de normas programáticas de difícil realização, e como lembra o Cássio, é também dever da coletividade proteger o meio ambiente (art. 255 caput), assim como também é dever da sociedade assegurar os direitos das crianças e jovens com prioridade (art. 277 caput), e é dever a comunidade proteger o patrimônio cultural brasileiro (art. 216 §1º). Em todos esses casos o descumprimento do "dever" de proteger não acarreta punição, às vezes esse dever gera até mesmo o direito a um mecanismo para exercitá-lo, e obrigatoriamente gera o dever de não prejudicar o bem tutelado. Houve quem mencionasse a ideia de "dever" vincular a todas as pessoas mesmo, inclusive aposentados e crianças. Ora, ninguém espera também que um criança (integrante da coletividade) tenha o dever de ingressar com uma ação popular para proteger o meio ambiente (e nem capacidade para isso ela tem!), então, não estiquemos a baladeira para tornar errada a questão... os deveres de "todos" nunca atingem quem não é capaz para tanto! 

     

    E quanto à renda ser fruto do trabalho social, podemos analisar no âmbito de que a seguridade é financiada por toda a sociedade de forma direta (previdência) e indireta (saúde e assistência), como fruto da função social do trabalho. (Apenas nesse ponto tenho a acrescentar ao comentário do Cássio)

  • Gerador de lero lero foi usado sem moderação nessa questão.

  • tão acostumado a ver tanta gente sem trabalhar baseados nos programas sociais que errei por achar que o trabalho não seria um "dever de todos" hahahaha

  • Eu não sabia que crianças DEVEM trabalhar. A questão tratou de todos, paciência...
  • Dever?

  • "uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do trabalho"? Oi? "Isso tá certo, Arnaldo?". Qual autor que trás esse conceito? Alguém sabe dizer? A divisão do trabalho na sociedade tem por base a classe social e a capacidade técnica das pessoas?
  • Dever de todos? Então agora crianças, deficientes físicos e idosos aposentados têm a obrigação de trabalhar compulsoriamente? Kkkk E se eu quiser viver de renda, não posso?
  • Todos são iguais perante a lei, logo é dever de todos. No Direito há várias camadas de interpretação, sabendo disso a banca Cespe deita e rola.

  • Apesar de alguns comentários abaixo deixar de forma sanável a questão! ainda sim, penso que deveria ser anulada... visto que o jogo de palavras da mesma, induz o candidato ao erro, tomando como a definição de trabalho indivídual, e não sua estrutura com base na seguridade social. 

  • O que me deixou encucado foi esse lance de divisão SOCIOTÉCNICA do trabalho. O restante da assertiva daria pra deduzir no bom senso, lembrando dos direitos sociais que dentre os quais se inclui o TRABALHO, bem como a exigência de que todos devem contribuir para seguridade, o que deixa claro que o trabalho é um dever de todos, pois, salvo se o indivíduo recebeu uma puta herança ou um prêmio foda de loteria (mesmo nessas situações, há a contribuição para seguridade), um dia esse indivíduo terá que trabalhar e consequentemente contrubuirá para seguridade.

  • BSTFRAS

  • Dever? Dever? Dever? Aonde hoje em dia trabalhar é um dever de todos? Só se for pra quem paga imposto neh!!! Deixando a critica de lado, mesmo assim, a assertiva generalizou, ainda creio eu que esteja INCORRETA 

  • Dever???

  • Essa questão é totalmente bizarra, crianças não tem o dever de trabalhar.

  • Bom saber. Já vou mandar o meu sobrinho de 2 anos procurar emprego...

  • O melhor de tudo é o comentário do professor nessa questão concordando com o gabarito e dando uma justificativa sem nexo com a questão kkkkkk

  • O aposentado tem o dever de continuar trabalhando então né?? valeu, Cespe!!

  • Dever né? Daqui a pouco será requisito para exercício de cargo público. 

  • Meu Deus do céu quanta hipocrisia nos comentários, criticam a banca por não saberem interpreta....

    Por ser uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do trabalho, a ordem social, nos moldes previstos na CF, considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos, sendo a renda um produto do trabalho social.

    Quando a banca diz que considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos, a mesma nos remete ao ART.5 CF,88, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;( além de outros artigos)

    Ou seja, o trabalho é tem previsão constitucional e é dever nosso nos termos e qualificações da lei ...

    Font: Alfacon

    Porque o Senhor dá a sabedoria; da sua boca é que vem o conhecimento e o entendimento.

  • coloca os presos pra trabalhar já que todos devem..

  • Ninguém explicou o último período da afirmação, essa é a minha dúvida. E o professor, na questão, não explicou nada! Copia e cola da constituição.

  • Questão esquisita!

    Acertei por pensar como o Cespe...

  • Sendo um direito, o trabalho é também um dever, naturalmente daqueles em idade laboral, para que não se tornem um peso para o Estado, e por conseguinte, para os demais cidadãos. Nesse sentido, toda a seguridade social, à exceção da assistência social, destinada àqueles hipossuficientes, será financiada por toda a sociedade (art. 195), e esse financiamento só poderá ocorrer por meio do trabalho (art. 170, CF):

     

    A renda é interpretada aqui como produto do trabalho social, ou seja, o que é auferido com o trabalho realizado por todo aquele que algo produz, seja em que posição ou setor econômico estiver.

    ~~ JEAN CLAUDE

  • Acho q foi a Luciana Genro q elaborou essa

  • Trabalho é um DEVER de todos sim, óbvio. Inclusive é um crime permanente, sendo assim você pode ser preso em flagrante a qualquer momento por estar desempregado. Se liga!!

  • Dever de todos, entao porque existe aposentadoria por invalidez ?

  • Quem errou, acertou!

  • Seu madruga não viria para o Brasil, pois teria o dever de trabalhar.

  • GAB. CORRETO - PARA NÃO ASSINANTES

  • Quem recebe bolsa família errou esta questão.

  • Dever de todos? Oi? Dorgas, dorgas pesadas!!!

  • CF - Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Primado = primazia, prioridade.

    Em suma, a base da ordem social é O TRABALHO. Para se ter ordem social, o primeiro item é O TRABALHO.

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

    I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; 

  • dever? como assim?