Questão 2092462

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição brasileira de ensino superior, de âmbito público ou privado, criará uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Em relação à criação dessas comissões, assinale a alternativa correta.

• A. Segundo a referida Lei, o prazo para criação de cada CPA encerrou-se no dia 14 de abril de 2016.
• B. É vedada a participação de membros externos à instituição, tendo em vista que sistematiza dados sigilosos presentes na realidade da própria instituição.
• C. De competência exclusivamente interna, não se relaciona com órgãos externos à instituição para que mantenha a eficiência e segurança dos dados sistematizados.
• D. A sua formação obedece aos critérios de composição que possibilita, em casos específicos, que haja uma maioria absoluta de qualquer segmento da comunidade universitária.
• E. Seu funcionamento é autônomo em relação a órgãos colegiados e conselhos existentes na instituição, independentemente de nível ou composição que esses possuam.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 11-    
     
   
    II  – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes  na instituição de educação superior. 
    

• Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

          I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

          II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

   

  Gab.: E