Questão 2092489

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Estado brasileiro possui deveres relativos à educação pública previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que delimitam ações claras quanto à garantia de sua efetivação. Acerca desses deveres, assinale a alternativa correta.

• A. Acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio a todos os alunos, desde que tenham concluído aqueles níveis de ensino na idade própria.
• B. Oferecimento de vaga na escola pública da educação básica, naquelas localizadas próximas da residência do aluno, a partir do ensino fundamental.
• C. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meios de programas que o preparem para o mercado de trabalho.
• D. Educação básica obrigatória a partir do ensino fundamental de nove anos, que se inicia aos 6 (seis) anos de idade.
  
• E. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  A) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria

  B) X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade

  C) VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

  D)   I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

  E) CORRETA (II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade )

   

   

   

• Lembrando que a Educação Infantil divide-se em creche e pré-escola e só é obrigatório a pré-escola(4  e 5 anos).