Questão 2097313

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 1º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2º Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor)
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

Conforme as Normas da Autoridade Maritima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em nome do Governo Brasileiro, Certificado Estatutário é definido como um certificado

• A. emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras especificas constantes dos Códigos e Leis emitidos pelos estados da Federação Brasileira.
• B. emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras especificas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Maritima Brasileira.
• C. com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
• D. emitido, pela Sociedade Classificadora, para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras especificas.
• E. cuja emissão não pode ser delegada às Sociedades Classificadoras reconhecidas pelo Governo Brasileiro.

Gabarito: B

Comentários

• emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras especificas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Maritima Brasileira. 

• A resposta pode ser encontrada nesse link: https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/normam06.pdf

   

  - Certificado Estatutário - certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

   

  - Evidência Objetiva - significa qualquer informação, registro ou constatação de fato pertinente à atuação da Sociedade Classificadora em nome da Autoridade Marítima Brasileira, baseada na observação, medição ou teste

   

   

  C = Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.