Questão 2097343

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 1º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2º Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor)
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para as Atividades de Inspeção Naval, que atividade efetua a fiscalização dos requisitos legais de segurança em embarcações de bandeira estrangeira que chegam a seus portos, em conformidade com as orientações adotadas pelo Acordo de Viha dei Mar, do qual o Brasil faz parte?

• A. Perícia de Conformidade de Plataforma.
• B. Perícia de Conformidade para Transporte de Petróleo.
• C. Perícia de Conformidade para Operação em A JB,
• D. Inspeção de Plag State Control.
• E. Inspeção de Fort State Control.

Gabarito: E

Comentários

• Inspeção de Fort State Control.

• Atividade  administrativa  relativa  ao controle  pelo Estado Costeiro, que  efetua a  fiscalização  dos  requisitos  legais
  de  segurança  em  embarcações de  bandeira  estrangeira que chegam a seus portos, em conformidade com as prescrições das Convenções Internacionais ratificadas  pelo  Brasil
  e Resoluções pertinentes  emitidas  pela  IMO,  bem como as orientações adotadas pelo Acordo Latino-Americano Sobre Controle de Navios
  pelo Estado do Porto (Acordo de Viña del Mar), do qual o Brasil faz parte.
  A atividade é comumente conhecida como Port State Control e é levada a cabo pelos Inspetores Navais nível 1

• Inspeção de Port state Control

• Inspeção PSC - (Port State Control) Realizadas em navios de bandeiras estrangeiras.

  Inspeções FSC - (Flag State Control) Realizadas em navios de bandeira brasileira e em navios em AIT.