Questão 2097373

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 1º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2º Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor); Marinha - 2016 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor)
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto, quanto à aplicação de Convenções e Códigos Internacionais, assinale a opção correta.

• A. Somente as embarcações "SOLAS" que efetuem viagens internacionais deverão cumprir integralmente os requisitos da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS-1974) e suas emendas em vigor, da Convenção Internacional de Linhas de Carga (LL66) e suas emendas em vigor e da Convenção Internacional para Medida de Tonelagem de Navios (TONNAGE 1969) e suas emendas em vigor.
• B. Somente as embarcações destinadas ao transporte de cargas perigosas embaladas que efetuem viagens internacionais deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo Código IMDG ~ International Maritime Dangerous Goods Code.
• C. As embarcações destinadas ao transporte de gases liquefeitos a granel deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelos Códigos Internacionais específicos, considerando-se a aplicação de acordo com a data de construção, mesmo que não efetuem viagens internacionais.
• D. Caso uma embarcação "SOLAS" passe a efetuar somente viagens entre portos brasileiros, os respectivos certificados de segurança de construção, de segurança de equipamentos e de segurança rádio deverão ser substituídos pelo competente Certificado de Segurança da Navegação ~ CSN.
• E. Caso uma embarcação "SOLAS" passe a efetuar somente viagens entre portos brasileiros, seu Certificado Internacional de Borda Livre deverá ser substituído pelo competente Certificado Nacional de Borda Livre.

Gabarito: C

Comentários

• As embarcações destinadas ao transporte de gases liquefeitos a granel deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelos Códigos Internacionais específicos, considerando-se a aplicação de acordo com a data de construção, mesmo que não efetuem viagens internacionais. 

• a) Todas as embarcações SOLAS, independente que efetuem viagens internacionais ou não, devem cumprir as Convenções SOLAS, LL e TONNAGE.

   

  b) Todas as embarcações que transportam cargas perigosas embaladas, mesmo que não efetuem viagens internacionais, devem cumprir com o código IMDG.

   

  c) Certo.

   

  d)  O Certificado de Segurança da Navegação atesta que as vistorias previstas nas NORMAMs foram realizadas nos prazos previstos. 

   

  e) Como todas as embarcações SOLAS devem cumprir a Conveção de Linhas de Carga, elas deverão também portar um Certificado Internacional de Borda-Livre de acordo com o modelo que consta nessa Conveção.