Questão 2097733

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Agente Administrativo; FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa da Prata (Minas Gerais); Lei Orgânica Municipal de Lagoa da Prata

Compete ao Município, conforme sua Lei Orgânica:

• A. Alterar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• B. Executar seu Plano Diretor criado pelo Estado de Minas Gerais.
• C. Prestar o serviço de telefonia fixa.
• D. Promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Gabarito: D