- ID
- 2098402
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Elétrica
- Assuntos
Em caso de a administração pública firmar contrato de execução
de obra pública, caberá a ela, como contratante, e a seus prepostos
realizar a atividade de fiscalização. Considerando esse assunto,
julgue o item que se segue, relativo à execução de obras
e serviços de engenharia.
Em contratos estabelecidos com o poder público, o contratado
fica dispensado da exigência de apresentar os registros
de anotações de responsabilidade técnica (ARTs).