4.1 Condições gerais
As condições gerais constituem o conjunto de prescrições,
comuns a todos os cadernos de encargos para execução
de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável,
traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres
do executante e do contratante, referentes a:
a) objeto e regime de execução;
b) prazo de execução;
Cópia não autorizada
4NBR 12219/1992
c ) consignação da obra;
d) preparação e planejamento dos trabalhos;
e) execução da obra:
- disposições gerais;
- condicionamento aos trabalhos;
- materiais e elementos de construção;
f) movimento de terras:
- escavações;
- escoramentos;
- transporte de terras;
- aterros;
g) fiscalização;
h) pagamentos;
i) recebimento da obra.
- Caderno de encargos: há definição detalhada do objeto da licitação e contrato; requisitos, condições e diretrizes técnicas e adm. p/ a execução
> Há detalhamento do método executivo de cada serviço do contratado p/ o acompanhamento e conferência da fiscalização
> Define o relacionamento entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações nas diversas fases da construção
> Coletânea de orientações, de forma a uniformizar as condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra
> Hierarquia da estrutura temática:
>> Generalidades > Especificação de materiais e equipamentos > Procedimentos
Fonte: Arial 12