Questão 2098975

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional. Assinale a alternativa que descreva as penalidades conforme gradação estabelecida

• A. multa; advertência pública; suspensão do exercício profissional; advertência reservada; cassação do registro profissional.
• B. multa; advertência reservada; advertência pública; cassação do registro profissional; suspensão do exercício profissional.
• C. advertência reservada; advertência pública; multa; suspensão do exercício profissional; cassação do registro profissional.
• D. multa; advertência reservada; advertência pública; suspensão do exercício profissional; cassação do registro profissional.
• E. advertência pública; multa; advertência reservada; suspensão do exercício profissional; cassação do registro profissional.

Gabarito: D

Comentários

• Art24 As penalidades aplicáveis são as seguintes: Multa Advertência reservada Advertência pública Suspensão do exercício profissional Cassação do registro profissional.

• Art. 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes:

  a- multa;

  b- advertência reservada;

  c- advertência pública;

  d- suspensão do exercício profissional;

  e- cassação do registro profissional. 

  
  

  A pena de multa, ainda que o/a penalizado/a compareça para tomar conhecimento da decisão, será publicada nos termos do artigo 29 deste Código, se não for devidamente quitada no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança judicial. 

  
  

  Art. 34 A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo. 

  
  

  I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;

  
  

  
  

  2º No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro