Questão 2101738

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2016
• Provas: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Psiquiatria
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

No Brasil, os artigos 11 e 12 do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina vetam ao médico a revelação de fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício de sua profissão. As exceções ocorrem por “justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente”. Considera-se como justa causa e com amparo na legislação vigente (Código Civil e Penal), exceto:

• A. Necessidade de indicação de hospitalização.
• B. A ocorrência de doença de informação compulsória.
• C. Suspeita de maus-tratos em crianças ou adolescentes.
• D. Instrução de processo-crime envolvendo a prestação de socorro médico.

Gabarito: A